norma nº 10638/2013

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 
 D E C R E T O Nº 10.638, de 04 de outubro de 2013 
 EMENTA: Nomeia os membros do COMITÊ GESTOR 
MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS 
EMPRESAS e, dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da 
Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI; tendo em vista o que dispõem os arts. 3º, 4º, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 
2.169, de 18 de agosto de 2010 e, ainda, em conformidade com as disposições constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 
14.12.2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, 
DECRETA: 
 Art. 1º - Ficam nomeados os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS,
representantes de Órgãos Públicos e Entidades Civis, com a finalidade específica de atender as normas estabelecidas na legislação 
mencionada neste Decreto, conforme abaixo discriminados: 
 
 01 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 Titular: José Humberto Ramos Martins 
 Suplente: Rosivaldo Pinheiro Mendes dos Santos 
 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
 Titular: Lanns Alves de Almeida Filho
 Suplente: Lanarrose Lopes da Silva 
 02 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
 Titular: César Otoniel Lima Brandão
 Suplente: Ailson José de Souza 
 03 – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITABUNA - CDL 
 Titular: Carlos Veloso Leahy
 Suplente: Jaime Cordeiro Alexandrino 
 04 – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITABUNA - ACI 
 Titular: Tarciso Oliveira Soares 
 Suplente: Newton Isozaki 
 
 Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data. 
 Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 04 de outubro de 2013. 
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE 
Prefeito 
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social 
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Itabuna
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Quinta-feira
10 de Outubro de 2013
6 - Ano I - Nº 351