| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2504 / 2020 |
| Date | 2020-07-03 |
| Ementa | Altera Lei Municipal n 1.331, de 08 de janeiro de 1985 (Institui o Código de Postura do Município de Itabuna e dá outras providencias), que encontra-se no Capitulo XI (Da vigilância Sanitária de Alimentos destinados ao Consumo Humano). |
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Edic¸ao 4.175 — Ano 8 ˜ 03 de julho de 2020 Pagina 7 ´ Certificac¸ao Digital: NQPBFHF4-VKED17CJ-NRJRVTK9-N9PIT8VF ˜ Versao eletr ˜ onica dispon ˆ ´ıvel em: http://www.itabuna.ba.gov.br