| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2511 / 2020 |
| Date | 2020-07-15 |
| Ementa | Dispõe, no âmbito do Município de Itabuna, sobre a participação de farmácias, drogarias, laboratórios farmacêuticos e farmácias de manipulação, farmácias veterinárias, distribuidores, fabricantes, as lojas de produtos animais que comercializarem medicamentos, dentre outras indicados nesta Lei, no descarte de medicamentos, dentre outros indicados nesta Lei, no descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo humano e, também o uso veterinário, como proteção ao meio ambiente e á saúde publica e dá outras providencias. |
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