| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2542 / 2021 |
| Date | 2021-04-23 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental, séries finais e de ensino médio, públicas e provada do Município de Itabuna, e dá outras providências. |
| native_id | 401 |
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Edição 4.517 | Ano 9 26 de abril de 2021 Página 14 Certificação Digital: EDQHMBXM-T6QCICRI-GZRNVTY9-WNFWMJRQ Versão eletrônica disponível em: http://www.itabuna.ba.gov.br Edição 4.517 | Ano 9 26 de abril de 2021 Página 15 Certificação Digital: EDQHMBXM-T6QCICRI-GZRNVTY9-WNFWMJRQ Versão eletrônica disponível em: http://www.itabuna.ba.gov.br