norma nº 2549/2021

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
 L E I N° 2.549, de 12 de julho de 2021 
EMENTA: Denomina logradouro, na forma que 
indica e, dá outras providências. 
 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA faço saber que a Câmara de Vereadores 
aprova e eu sanciono a presente Lei: 
 
Art. 1º. Passa a denominar-se de PRAÇA SUBTENENTE JOÃO LUIZ LOPES DOS 
SANTOS o logradouro público situado na confluência das vias púbicas identificadas como 
Caminho A e Ruas 01 e 03, localizadas no Bairro Jardim Primavera neste Município. 
Art. 2º. No logradouro referido nos termos do art. 1º desta Lei, deverá ser afixado 
Placa Nominativa contendo a expressão PRAÇA SUBTENENTE JOÃOLUIZ LOPES DOS 
SANTOS.
Art. 3º. O Chefe do Poder Executivo Municipal deverá adotar as providências 
necessárias para a solenidade de descerramento da Placa Nominativa do logradouro de que 
trata o art. 1º desta Lei. 
Art. 4º. As despesas oriundas da aplicação desta Lei, deverão ocorrer por conta das 
dotações orçamentárias do Poder Executivo. 
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, que deverá se processar 
nos termos do art. 107 da Lei Orgânica de Itabuna e por meio eletrônico, através do site 
oficial da Prefeitura Municipal de Itabuna. 
Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 12 de julho de 2021. 
AUGUSTO NARCISO CASTRO JOSUÉ DE SOUZA BRANDÃO JÚNIOR
 Prefeito Secretário de Governo
AUGUSTO NARCISO 
CASTRO:40935817549
Assinado de forma digital por 
AUGUSTO NARCISO 
CASTRO:40935817549 
Dados: 2021.07.16 08:57:21 -03'00'
JOSUE DE SOUZA BRANDAO 
JUNIOR:24392073572
Assinado de forma digital por JOSUE DE 
SOUZA BRANDAO JUNIOR:24392073572 
Dados: 2021.07.16 15:09:08 -03'00'
Edição 4.631 | Ano 9
16 de julho de 2021
Página 55
LEIS
Certificação Digital: 6ZBU1Q5W-P5C7FGXD-SP8IMPAX-HA4HUNZ0
Versão eletrônica disponível em: http://www.itabuna.ba.gov.br