norma nº 2557/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
LEI Nº2557, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade
Pública Municipal a entidade que indica e, dá
outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faço saber que a Câmara Municipal aprova
€ eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. Fica reconhecida, em conformidade com os termos da Lei Municipal nº 1.476,
de 20 de dezembro de 1989, de Utilidade Pública Municipal o Projeto Itabunense de
Futebol Bom de Bola/Bom na Escola, entidade com a respectiva Ata de Fundação e o
Estatuto Prenotado/Protocolado sob o número de Protocolo 2524, de 20 de dezembro de
2019, Livro A-2, Página O, Registro nº 10554, ivro A-19, Página O, no Cartório de Registro
Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Itabuna-Ba, com finalidades definidas no artigo 1º
e incisos do seu Estatuto.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, que deverá se processar
nos termos do artigo 107 da Lei Orgânica do Município de Itabuna e por meio eletrônico,
através do site oficial da Prefeitura Municipal.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 19 de agosto de 2021
JOSUÉ
(eh
Secretário de Governo Hb
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Edição 4.687 | Ano 9
19 de agosto de 2021
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