| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2562 / 2021 |
| Date | 2021-10-28 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal 2.195 de 27 de junho de 2011 - Código Ambiental e do Equilíbrio Ecológico do Município de Itabuna, na parte que indica e dá outras providências. |
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Edição 4.780 | Ano 9 29 de outubro de 2021 Página 31 LEI Certificação Digital: IX04MPOY-T3ZJITA2-DBK5H6TV-9TEV22XP Versão eletrônica disponível em: http://www.itabuna.ba.gov.br Edição 4.780 | Ano 9 29 de outubro de 2021 Página 32 Certificação Digital: IX04MPOY-T3ZJITA2-DBK5H6TV-9TEV22XP Versão eletrônica disponível em: http://www.itabuna.ba.gov.br Edição 4.780 | Ano 9 29 de outubro de 2021 Página 33 Certificação Digital: IX04MPOY-T3ZJITA2-DBK5H6TV-9TEV22XP Versão eletrônica disponível em: http://www.itabuna.ba.gov.br Edição 4.780 | Ano 9 29 de outubro de 2021 Página 34 Certificação Digital: IX04MPOY-T3ZJITA2-DBK5H6TV-9TEV22XP Versão eletrônica disponível em: http://www.itabuna.ba.gov.br Edição 4.780 | Ano 9 29 de outubro de 2021 Página 35 Certificação Digital: IX04MPOY-T3ZJITA2-DBK5H6TV-9TEV22XP Versão eletrônica disponível em: http://www.itabuna.ba.gov.br