| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2581 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS I, localizado na Rua “F”, nº 12, Centro, nesta Cidade e, dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano L E I Nº 2.581, DE 22 DE MARÇO DE 2022 EMENTA: Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS I, localizado na Rua “F”, nº 12, Centro, nesta Cidade e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominado CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ARLETTE MARON DE MAGALHÃES, o prédio público municipal do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS I, localizado na Rua “F”, nº 12, Centro, nesta cidade. Art. 2º. A Administração Municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no referido local. Art. 3º. Esta Lei estrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições porventura em contrário ao estabelecido nesta Lei. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 22 de março de 2022. AUGUSTO NARCISO CASTRO Prefeito JOSUÉ DE SOUZA BRANDÃO JÚNIOR Secretário de Governo AUGUSTO NARCISO CASTRO:40935817549 Assinado de forma digital por AUGUSTO NARCISO CASTRO:40935817549 Dados: 2022.04.01 09:44:03 -03'00' JOSUE DE SOUZA BRANDAO JUNIOR:24392073572 Assinado de forma digital por JOSUE DE SOUZA BRANDAO JUNIOR:24392073572 Dados: 2022.04.01 10:20:54 -03'00' Edição 5.019 | Ano 10 01 de abril de 2022 Página 3 LEI 2.581 Certificação Digital: YOIGQUSZ-H4F16TES-L2KQ7STA-EFPA7WEB Versão eletrônica disponível em: http://www.itabuna.ba.gov.br