norma nº 2583/2022

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
L E I Nº 2.583, DE 25 DE MARÇO DE 2022 
“ Ementa: Dispõe sobre a 
denominação de logradouro 
público municipal, na forma 
que indica e, dá outras 
providências. ”
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei. 
 Art. 1º. A praça situada em frente à Unidade da Fundação Marimbeta - Sítios de Integração da Criança 
e do Adolescente – Sitio II, no Bairro Fonseca, nesta Cidade, passa a denominar-se: PRAÇA DA ALEGRIA. 
Art. 2º. No logradouro referido nos termos do artigo anterior, deverá ser afixada Placa Nominativa 
contendo a expressão: PRAÇA DA ALEGRIA. 
 Art. 3º. Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as providências necessárias para a afixação da 
Placa Nominativa no logradouro mencionado no art. 1º desta Lei.
 Art. 4º. As despesas oriundas da execução do disposto nesta Lei, ocorrerão por conta das dotações 
orçamentárias do Poder Executivo Municipal.
 Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, a qual, deverá se processar nos termos do 
art.107 da Lei Orgânica de Itabuna e por meio eletrônico, através do site da Prefeitura de Itabuna.
 Art.6º. Fica revogado as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 25 de março de 2022. 
AUGUSTO NARCISO CASTRO 
Prefeito 
JOSUÉ DE SOUZA BRANDÃO JÚNIOR 
Secretário de Governo
AUGUSTO NARCISO 
CASTRO:40935817549
Assinado de forma digital por 
AUGUSTO NARCISO 
CASTRO:40935817549 
Dados: 2022.03.25 12:49:09 -03'00'
JOSUE DE SOUZA 
BRANDAO 
JUNIOR:24392073572
Assinado de forma digital por 
JOSUE DE SOUZA BRANDAO 
JUNIOR:24392073572 
Dados: 2022.03.25 13:21:21 -03'00'
Edição 5.007 | Ano 10
25 de março de 2022
Página 9
LEI 2.583
Certificação Digital: ZCTB0OPP-PW5ABPI9-NL1DKFSE-KGC5DNBD
Versão eletrônica disponível em: http://www.itabuna.ba.gov.br