norma nº 2605/2022

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves –
São Caetano 
L E I Nº 2.605, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 
EMENTA: DECLARA COMO 
PATRIMONIO HISTORICO E 
CULTURAL, DE NATUREZA E 
IMATERIAL DO MUNICIPIO 
DE ITABUNA, A “CAPOEIRA”
E TODAS AS SUAS 
MANIFESTAÇÕES DE 
DOMINIO PÚBLICO E, DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faço saber que a Câmara Municipal aprova e 
eu sanciono a seguinte Lei. 
 Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural, de natureza imaterial do 
Município de Itabuna a “CAPOEIRA” e todas as suas manifestações de domínio público, com a 
finalidade de preservar e incentivar a arte da luta na municipalidade. 
 Art. 2º - Deverá ser registrado, através da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania 
– FICC, em livro próprio, o estabelecido no artigo anterior desta Lei. 
 Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de 
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. 
 Art. 4º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as 
disposições em contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 14 de outubro de 2022. 
AUGUSTO NARCISO CASTRO
Prefeito 
FERNANDA CÂNDIDA LUDGERO
Secretária de Governo
AUGUSTO NARCISO 
CASTRO:40935817549
Assinado de forma digital por AUGUSTO 
NARCISO CASTRO:40935817549 
Dados: 2022.10.14 14:18:59 -03'00'
Edição 5.504 | Ano 10
18 de outubro de 2022
Página 7
Certificação Digital: O5C6EUZV-M4VFOGZP-V1Y22FNT-CNBKWVNW
Versão eletrônica disponível em: http://www.itabuna.ba.gov.br