| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2637 / 2023 |
| Date | 2023-09-27 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, repassar a assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme estabelecido na Lei Federal n14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providencias. |
| native_id | 492 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 17:00 horas do dia 27/09/2023. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/FD4E-37A2-4F83-F4E9-BEBD ou utilize o código QR. 5 ITABUNA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUARTA•FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2023 • ANO XI | N º 5988 LEIS Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 17:00 horas do dia 27/09/2023. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/FD4E-37A2-4F83-F4E9-BEBD ou utilize o código QR. 6 ITABUNA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUARTA•FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2023 • ANO XI | N º 5988 LEIS Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 17:00 horas do dia 27/09/2023. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/FD4E-37A2-4F83-F4E9-BEBD ou utilize o código QR. 7 ITABUNA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUARTA•FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2023 • ANO XI | N º 5988 LEIS Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 17:00 horas do dia 27/09/2023. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/FD4E-37A2-4F83-F4E9-BEBD ou utilize o código QR. 8 ITABUNA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUARTA•FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2023 • ANO XI | N º 5988 LEIS