| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2644 / 2023 |
| Date | 2023-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre DESAFETAÇÃO de área de terra de propriedade do Patrimônio Público Municipal para os fins que indica e, dá outras providencias. |
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Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 17:57 horas do dia 04/12/2023. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/FE86-FA0F-42FC-C756-8393 ou utilize o código QR. 4 ITABUNA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SEGUNDA•FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023 • ANO XI | N º 6032 LEIS Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 17:57 horas do dia 04/12/2023. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/FE86-FA0F-42FC-C756-8393 ou utilize o código QR. 5 ITABUNA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SEGUNDA•FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023 • ANO XI | N º 6032 LEIS