| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2649 / 2023 |
| Date | 2023-12-14 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Itabuna a Lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, na forma que indica e, dá outras providencias. |
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