| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2650 / 2023 |
| Date | 2023-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e institui o sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Itabuna, e dá outras providencias. |
| native_id | 503 |
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