| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2651 / 2023 |
| Date | 2023-12-18 |
| Ementa | Dispõe sobre o ajuste de forma excepcional e temporária dos valores do beneficio eventual denominado "Aluguel Social - Auxilio Moradia" para pagamento de aluguel de imóvel de terceiros ás famílias em situação habitacional especifica neste Município e, dá outras providencias. |
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Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 18:14 horas do dia 21/12/2023. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/53B9-59EA-60AC-9367-EA16 ou utilize o código QR. 3 ITABUNA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUINTA•FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 • ANO XI | N º 6045 LEIS Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 18:14 horas do dia 21/12/2023. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/53B9-59EA-60AC-9367-EA16 ou utilize o código QR. 4 ITABUNA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUINTA•FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 • ANO XI | N º 6045 LEIS