norma nº 1/2023

MESA DIRETORA 
(73) 2103-2100 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://itabuna.ba.leg.br/ 
Instagram: @camaradeitabuna
ATO DA MESA Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 
Estabelece regime de trabalho à distância (home￾office) para os servidores da Câmara Municipal de 
Itabuna –BA, na forma que indica, e da outras 
providencias. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições, em especial as dispostas no Art. 27, II, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 17, II, da Resolução nº
16/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, CONSIDERANDO: 
a) que, no dia 02 de janeiro de 2023, o tranformador responsável pela alimentação elétrica do imóvel 
em que está sediada a Câmara apresentou defeito, deixando-o sem energia;
b) que, em razão disso, se faz necessária a manutenção corretiva do equipamento, o que inviabiliza o 
regular funcionamento da Casa;
c) que o recesso parlamentar, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Itabuna, se estenderá até o dia 01 de fevereiro de 2023; 
d) ainda, que, em razão do recesso regimental, não há realização de sessões ordinárias e reuniões 
das Comisões Técnicas, havendo, assim, significativa diminuição de demandas e ritmo de produção laboral; 
e) por fim, que a adoção do regime de trabalho à distancia (home-office) proporciona economia nos 
gastos com materiais e serviços para manutenção da Câmara, maior produtividade por parte dos servidores, 
sem qualquer prejuízo ao cumprimento das funções institucionais deste Poder Legislativo; e 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica estabelecido, no período de 04 a 09 de janeiro de 2023, o regime de trabalho a distância 
(home-office) para os servidores da Câmara Municipal de Itabuna. 
Art. 2º No período indicado no Art. 1º deste Ato, não haverá atendimento presencial ao público. 
Art. 3º As demandas poderão ser enviadas aos e-mails institucionais das unidades que integram a 
estrutura organizacional da Câmara, disponíveis na página eletrônica: https://itabuna.ba.leg.br/estrutura￾administrativa/. 
Art. 4º A Diretoria Administrativa e Financeira e o Setor de Recursos Humanos deverão adotar as 
providências necessárias ao cumprimento deste Ato. 
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:343153225
04
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.355 | Ano 11
03 de janeiro de 2023
Página 11
ATO DO MESA Nº 001-2023 - ESTABELECE REGIME DE TRABALHO A DISTANCIA DURANTE O PERÍODO
DE 04 A 09-01-2023
Certificação Digital: RZZNV121-EWNRV7QE-TQJWK1YR-GPFEZYZY
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna