norma nº 2/2023

MESA DIRETORA 
(73) 2103-2100 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://itabuna.ba.leg.br/ 
Instagram: @camaradeitabuna
ATO DA MESA Nº 002, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 
Prorroga o regime de trabalho à distância 
(home-office) para os servidores da Câmara 
Municipal de Itabuna, estabelecido pelo Ato da 
Mesa nº 001, de 03 de janeiro de 2023, na 
forma que indica, e da outras providencias. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições, em especial as dispostas no Art. 27, II, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 17, II, da
Resolução nº 16/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, CONSIDERANDO: 
a) que, apesar dos esforços empreendidos, ainda não foi possível promover o 
restabelecimento da energia elétrica no imóvel em que está sediada a Câmara; e
b) por fim, que, em razão disso, se faz necessária a prorrogação das medidas postas no Ato 
da Mesa nº 001, de 03 de janeiro de 2023.
RESOLVE: 
Art. 1º Fica prorrogado até o dia 13 de janeiro de 2023 o regime de trabalho a distância (home￾office) para os servidores da Câmara Municipal de Itabuna, estabelecido pelo Ato da Mesa nº 001, 
de 03 de janeiro de 2023. 
Art. 2º As demais disposições do Ato da Mesa nº 001, de 03 de janeiro de 2023, ficam 
mantidas. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Edição 1.358 | Ano 11
09 de janeiro de 2023
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ATO DO MESA Nº 002-2023 - PRORROGA O PRAZO DO REGIME DE TRABALHO A DISTÂNCIA
ESTABELECIDO NA FORMA DO ART. 1º DO ATO DA MESA Nº 001, DE 2023
Certificação Digital: BSZGG7HE-KYVR2C6S-PQZ0ISHL-4FLOTTVX
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna