norma nº 4/2023

MESA DIRETORA 
(73) 2103-2100 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://itabuna.ba.leg.br/ 
Instagram: @camaradeitabuna
ATO DA MESA Nº 004, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 
Dispõe sobre o horário de funcionamento da 
Câmara Municipal de Itabuna no período 
compreendido de 02 a 22 de fevereiro de 2023, na 
forma que indica, e da outras providencias. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições, em especial as dispostas no Art. 27, II, da Lei Orgânica Municipal e no Art. 17, II, da Resolução 
nº 16, de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, CONSIDERANDO: 
a) que o processo para a contratação de empresa para prestação do serviço de manutenção corretiva 
do transformador que alimenta a rede elétrica do imóvel em que está sediada a Câmara ainda não foi 
concluso; e
b) que, em razão disso, o prédio permanece sendo alimentado por meio de gerador elétrico com 
funcionamento limitado a seis horas diárias.
RESOLVE: 
Art. 1º O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Itabuna, no período compreendido de 
02 a 22 de fevereiro de 2023, será das 08h00min às 14h00min. 
Art. 2º A Diretoria Administrativa e Financeira e o Setor de Recursos Humanos deverão adotar as 
providências necessárias ao cumprimento deste Ato. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
ISRAEL ALVES CARDOSO 
1º Secretário 
LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO ROZA 
2º Secretário 
Edição 1.380 | Ano 11
01 de fevereiro de 2023
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ATO DO MESA Nº 004-2023 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA NO
PERÍODO COMPREENDIDO DE 02 A 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Certificação Digital: IWQEHRGX-O5ZRRTIQ-YRGCY8BD-UKWNOELB
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna