norma nº 6/2023

ATO DA MESA Nº 006, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023*
Estabelece regime de trabalho remoto para os
servidores da Câmara Municipal de Itabuna, nos 
dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2023, na forma 
que indica, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições, em especial as dispostas no Art. 27, II, da Lei Orgânica Municipal e no Art. 17, II, da Resolução 
nº 16, de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, CONSIDERANDO: 
a) a importância do Carnaval para a cultura popular brasileira, representando um momento de 
expressão da identidade e criatividade do povo, que congrega diversas manifestações artísticas, musicais e 
culturais; 
b) que, em decorrência da aludida comemoração, foi declarado “ponto facultativo” nos órgãos e
entidades públicas deste Município, nos dias 20, 21 e 22, até às doze horas, conforme disposto no Anexo 
Único do Decreto Municipal nº 15.310, de 13 de fevereiro de 2023; e 
c) por fim, que o trabalho remoto implica em economia ao erário, haja vista a redução do uso de 
materiais de consumo e serviços em geral, com ampliação da produtividade. 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica estabelecido, nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2023, o regime de trabalho remoto 
para os servidores da Câmara Municipal de Itabuna. 
Parágrafo único. Nos dias indicados no caput, não haverá atendimento ao público na sede da Câmara. 
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
*Ato republicado em razão de erro material verificado no número de registro e na data de lavratura contidos na 
versão divulgada no Diário Oficial Eletrônico da Câmara, Edição 1.392, Ano 11, pág. 3, do dia 17 de fevereiro de 
2023.
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://itabuna.ba.leg.br/
Instagram: @camaradeitabuna
 
CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO 
MESA DIRETORA 
(73) 2103-2100 
Edição 1.393 | Ano 11
17 de fevereiro de 2023
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ATO DO MESA Nº 006-2023 - ESTABELECE REGIME DE TRABALHO REMOTO NOS DIAS 22, 23 E 24 DE
FEVEREIRO 2023* - REPUBLICAÇÃO
Certificação Digital: DAKI1DPP-4YWSUE21-8PCJ2CYV-KMGSWDDP
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