norma nº 9/2023

MESA DIRETORA 
(73) 2103-2100 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://itabuna.ba.leg.br/ 
Instagram: @camaradeitabuna
ATO DA MESA Nº 009, DE 21 DE JUNHO DE 2023 
Declara “Ponto Facultativo” o expediente na 
Câmara Municipal de Itabuna, no dia 26 de 
junho de 2023, na forma que indica, e dá 
outras providências. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso de 
suas atribuições, em especial as dispostas no Art. 27, II, da Lei Orgânica Municipal e no Art. 17, II, 
da Resolução nº 16, de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, e
CONSIDERANDO que os festejos de São João ocorrerão neste final de semana, havendo o 
deslocamento de diversos servidores para outros municípios a fim de participarem das tradicionais 
festividades, interferindo no funcionamento desta Casa de Leis, resolve: 
Art. 1º O expediente na Câmara Municipal de Itabuna, no dia 26 de junho de 2023, será 
considerado “Ponto Facultativo”.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
ISRAEL ALVES CARDOSO 
1º Secretário 
Edição 1.512 | Ano 11
21 de junho de 2023
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ATO DA MESA Nº 009-2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NA CÂMARA NO DIA 26
DE JUNHO DE 2023.
Certificação Digital: TDDFOBTA-YKINIBPE-N9QODUQZ-W5KUWS1B
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna