norma nº 10/2023

MESA DIRETORA 
(73) 2103-2100 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://itabuna.ba.leg.br/ 
Instagram: @camaradeitabuna
ATO DA MESA Nº 010, DE 29 DE JUNHO DE 2023 
Declara “Ponto Facultativo” o expediente na 
Câmara Municipal de Itabuna, nos dias 30
de junho e 3 de julho de 2023, na forma que 
indica, e dá outras providências. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso de 
suas atribuições, em especial as dispostas no Art. 27, II, da Lei Orgânica Municipal e no Art. 17, II, 
da Resolução nº 16, de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, e
CONSIDERANDO que os festejos do “Itapedro” ocorrerão do dia 29 de junho a 2 de julho de 2023, 
interferindo no funcionamento desta Casa de Leis, resolve: 
Art. 1º O expediente na Câmara Municipal de Itabuna, nos dias 30 de junho e 3 de julho de 
2023, serão considerados “Ponto Facultativo”.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
ISRAEL ALVES CARDOSO 
1º Secretário 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:343153225
04
Assinado de forma digital 
por JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.522 | Ano 11
29 de junho de 2023
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ATO DA MESA Nº 010-2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NA CÂMARA NOS DIAS
30 DE JUNHO E 3 DE JULHO DE 2023.
Certificação Digital: U1AQ3LVQ-X5LJNFM8-VNOAXCHQ-QA5MMU0Y
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna