norma nº 24/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA 
GABINETE DA PRESIDENCIA 
CNPJ nº 13.235.726/0001-55 
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão s/n- Bairro da Conceição - CEP 45.605-415 
Telefone (073) 2103-2100
ATO FINANCEIRO DO PRESIDENTE Nº 024, DE 19 DE JUNHO DE 2023 
Revoga o Ato Financeiro do 
Presidente nº 023/2023, na forma que 
indica, e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso VI e XIX, da Lei Orgânica 
do Município de Itabuna, considerando o que dispõe o art. 23 inciso I alínea “c” da Resolução 
nº 16/90- Regimento Interno, combinado com as normas dos arts. 6º, caput; 9º incisos I,II 
alínea “e” e Parágrafo único inciso II; 14;16 inciso I; 21, caput; 28 incisos Ia IX e suas alíneas 
“a” a “f”; 30 incisos I,II,III e IV e §3º incisos I a VII da Lei Municipal nº 2.308 de 03 de 
fevereiro de 2015, e CONSIDERANDO a desistência ao deslocamento autorizado por meio 
do Ato Financeiro do Presidente nº 023/2023, formalizada pelo senhor BRUNO SOUZA 
SANTOS, Chefe de Gabinete da Presidência, RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogado o Ato Financeiro do Presidente nº 023/2023, que designou o 
Sr. BRUNO SOUZA SANTOS, Chefe de Gabinete do Vereador José Erasmo Ávila Martins, 
para acompanhar o Vereador em reuniões com o Deputado Federal Paulo Magalhães e com o 
Deputado Estadual Matheus Ferreira, que visariam buscar ações e melhorias acerca de 
emendas parlamentares que possam vir a auxiliar o desenvolvimento social e econômico da 
população itabunense, com saída no dia 18 de Junho de 2023 e retorno no dia 21 de Junho de 
2023, em Salvador (BA). 
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO 
AVILA 
MARTINS:3431532
2504
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.507 | Ano 11
19 de junho de 2023
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ATO FINANCEIRO DO PRESIDENTE Nº 024/2023
Certificação Digital: 5B6DJY7C-FYK3ZI0U-KH928YFW-7O9X5PUY
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna