| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.364 / 2016 |
| Date | 2016-09-06 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n° 2.054, de 12 de dezembro de 2007, na parte que indica e, dá outras providências. |
| native_id | 61 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano
!
"
#
"
"$%&'
"
(!
)
"
!
"*
'+
',"-+
! " #
./'
+&
)
0%
"
1"'+
',
+''
+
2
$
"
"/3'
"'
4
5
"'
"
"
#
"
"$%&'
"
(!
)
++
,6'
+6
"/3'2
%& '
(
(
(
!)) *+) ,-) .)-+/)0 ) 1 2 !*-3 )
141+)
,25),41+)60*,)+*3))1)))7,)+)2,)89
!2-2)
1))1+12-+,)89*"+0+.+,+)-2*+,:1+
(
& ';
$+
*
%
,6'
"
"
+
&/3'
$ %
,'6"+
+
"+'+/7+
%
'*'!
%
+
"/3'
'6
"'
4
5
"'
"
!
"
#
"
"$%&'
"
(!
'
"'
Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Itabuna
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +AHCPPSWHQHPWRPTBVMQGA
Quarta-feira
21 de Setembro de 2016
2 - Ano IV - Nº 1720
Leis
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano
<#" !"# !
%
8
"
+%&'
"
#8
! "=
.'
!"7 7"=
9*
"
:','
"="7!
9*
"
"/3'
Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Itabuna
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +AHCPPSWHQHPWRPTBVMQGA
Quarta-feira
21 de Setembro de 2016
3 - Ano IV - Nº 1720