norma nº 29/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412 
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Telefone: (73) 2103–2100 e 2116
PORTARIA Nº 029, DE 23 DE JULHO DE 2021 
Dispõe sobre designação de servidores 
da Edilidade Municipal para atuação na 
Sessão Solene do dia 26 de julho de 
2021, na forma que indica, e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, ESTADO DA 
BAHIA, em face às competências legais que lhes são conferidas pelo art. 28, inciso 
XIX, da Lei Orgânica deste Município c/c as atribuições definidas no art. 22, caput, e 
art. 23 da Resolução 016/90 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, 
com as alterações da Resolução nº 009/2020, e considerando a Sessão Solene que 
acontecerá no dia 26 de julho de 2021, 
RESOLVE: 
 Art. 1º Ficam designados os servidores identificados nesta Portaria, inclusive 
aqueles colocados à disposição da Casa Legislativa, para comparecerem à sede do 
Teatro Candinha Dória, no horário das 18h30min (dezoito horas e trinta minutos) do 
dia 26 de julho próximo, com a finalidade de, dentro das funções advindas dos cargos 
que ocupam, desempenharem atividades de apoio técnico, assessoria e suporte 
administrativo durante a Sessão Solene em comemoração ao centésimo décimo 
primeiro aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Itabuna. 
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, ficam designados 
os seguintes servidores: 
I - Fábio Luciano Nascimento; 
II - Manoel Messias Batista Santos; 
III - Roberta Alena de Alcântara Brandão; 
IV - Vinicius Brandão Barreto; 
V - Dafson Xavier dos Santos; 
VI - Joelma Reis Santos; 
VII - Celina Silva dos Santos; 
VIII - Cleide Sousa Oliveira; 
IX - Felipe Eduardo Ramalho dos Santos; 
X - Margareth Borges Brandão; 
Edição 926 | Ano 9
26 de julho de 2021
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PORTARIA Nº 029/2021 - DESIGNA SERVIDORES DA EDILIDADE MUNICIPAL PARA ATUAÇÃO NA
SESSÃO SOLENE DO DIA 26 DE JULHO DE 2021
Certificação Digital: P9WIANKT-TBHRGLPF-GLD0AQUH-5KEJZURD
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412 
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Telefone: (73) 2103–2100 e 2116
XI - João Luiz Vivas Araújo dos Santos;
XII - Diego Silva Gonzaga;
XIII - Bruno Souza Santos;
XIV - Rodolfo Lima Frois.
Art. 2º O Diretor Administrativo, Senhor Felipe Eduardo Ramalho dos Santos, 
deverá: 
I - viabilizar o deslocamento dos servidores até o local da solenidade, bem 
assim o retorno até às respectivas residências; 
II - em face do impedimento imposto pela Lei Complementar Federal nº. 
173/2020, no tocante ao aumento da despesa com pessoal, adotar medidas para 
promover a compensação de horários dos servidores que atuarem no evento solene, 
de maneira a não prejudicar a funcionalidade da Casa Legislativa; 
III - encaminhar via desta Portaria a cada servidor(a) designado(a) para fins de
conhecimento; 
IV - providenciar máscaras e álcool em gel 70º para utilização pelos servidores. 
Art. 3º Os servidores deverão utilizar máscara durante toda a solenidade para 
atender as medidas de segurança em face da pandemia. 
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Assinado de forma digital 
por JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 926 | Ano 9
26 de julho de 2021
Página 4
Certificação Digital: P9WIANKT-TBHRGLPF-GLD0AQUH-5KEJZURD
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna