norma nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412 
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Telefone: (73) 2103–2125
PORTARIA N° 005, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 
Concede férias regulares a servidor 
(es) da Câmara Municipal de 
Itabuna. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da 
Bahia, em face de suas atribuições legais e regimentais, em especial as contidas 
no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do Município de Itabuna c/c o Art. 22, 
IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, com 
fundamento na Lei Municipal 2.442/2019,
RESOLVE: 
Art. 1° Fica concedida férias regulares ao (s) servidor (es) relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, na forma nela especificada. 
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
Presidente 
Edição 1.073 | Ano 10
17 de janeiro de 2022
Página 9
PORTARIA 005-2022 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412 
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Telefone: (73) 2103–2125
ANEXO I – RELAÇÃO DE SERVIDORES 
NOME COMPLETO CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
FÉRIAS 
MANOEL MESSIAS BATISTA SANTOS INTERPRETE DE 
LIBRAS 
01/02/2020 A 
31/01/2021 
24/01/2022 07/02/2022 
Edição 1.073 | Ano 10
17 de janeiro de 2022
Página 10
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