norma nº 7/2022

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ 
Instagram: @camaradeitabuna
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PORTARIA Nº 007, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
Institui Comissão Especial para Aplicação da 
Prova de Conceito ao Lote 02 do Pregão 
Eletrônico nº 001/2022 e designa servidores para 
sua composição, na forma que indica, e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, em especial as previstas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei 
Orgânica do Município de Itabuna e no Art. 22, caput e IV, ‘d’, da Resolução nº 016, de 1990 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento na Lei Municipal 2.284, de 
2014, e Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, e CONSIDERANDO previsão expressa no Edital 
do Pregão Eletrônico nº 001/2022, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial para Aplicação da Prova de Conceito 
(CEAPC) ao Lote 02 do Pregão Eletrônico nº 001/2022, que tem como objeto a contratação de 
pessoa jurídica para cessão de direito de uso (locação) de sistema integrado de gestão de sessões 
em plenário e voto eletrônico. 
Art. 2º A CEAPC será composta pelos seguintes servidores: 
I - Felipe Eduardo Ramalho dos Santos, matrícula nº 001522 - Presidente; 
II - Sérgio Lima Cavalcante, matrícula nº 000888 - 1º Membro; 
III - João Luiz Vivas Araújo dos Santos, matrícula nº 001517 - 2º Membro; 
Art. 3º A Prova de Conceito será aplicada conforme as regras estabelecidas no Edital e 
Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2022. 
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
Edição 1.084 | Ano 10
26 de janeiro de 2022
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PORTARIA 007-2022 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO
AO LOTE 02 DO PE 001-2022
Certificação Digital: TQXYQEHJ-0BKTIYEF-8WNDZ7IF-PX4LCVUI
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna