norma nº 14/2022

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
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PORTARIA Nº 014, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 
Designa servidora para exercer, provisoriamente, 
a função de Gestora de Contratos firmados pela 
Câmara Municipal de Itabuna, durante o 
afastamento de seu titular, na forma que indica, e 
dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, em especial as previstas no Art. 28, II e XIX, da Lei Orgânica do Município de 
Itabuna e Art. 22, caput, da Resolução 16/90 – Regimento Interno desta Casa, com fundamento no 
Art. 67 da Lei Federal 8.666, de 1993, e 117 da Lei Federal 14.133, de 2020, resolve: 
Art. 1º Fica designada para exercer, provisoriamente, a função de Gestora de Contratos da 
Câmara Municipal de Itabuna a servidora Natália Santos Batista, matrícula nº 001657, ocupante 
do cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete, durante o afastamento de seu titular, 
Rodolfo Lima Froes, matrícula nº 000551, em gozo de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, 
relativas ao período aquisitivo de 2020/2021, de 07/02/2022 até 26/02/2022. 
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 
dia 07 de fevereiro de 2022. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente
Edição 1.099 | Ano 10
14 de fevereiro de 2022
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PORTARIA 014-2022 - DESIGNA SERVIDORA PARA FUNÇÃO DE GESTORA DE CONTRATOS DURANTE O
AFASTAMENTO DE SEU TITUTAR
Certificação Digital: FHMLLQLD-EPMUQ2JO-2TEKFOVB-3A0QRDQ9
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna