| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | Designa servidor para exercer, provisoriamente, as atribuições de registro em sistema contábil e assinatura conjunta com o Presidente das notas de empenho das despesas orçamentárias da Câmara Municipal de Itabuna, durante o afastamento de servidor competente, na forma que indica, e dá outras providências. |
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PRESIDÊNCIA erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br (73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412 Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55 Site: https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ Instagram: @camaradeitabuna 1 PORTARIA Nº 015, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Designa servidor para exercer, provisoriamente, as atribuições de registro em sistema contábil e assinatura conjunta com o Presidente das notas de empenho das despesas orçamentárias da Câmara Municipal de Itabuna, durante o afastamento de servidor competente, na forma que indica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as previstas no Art. 28, II e XIX, da Lei Orgânica do Município de Itabuna e Art. 22, caput, da Resolução 16/90 – Regimento Interno desta Casa, com fundamento no Art. 58 da Lei Federal 4.320, 17 de março de 1964, resolve: Art. 1º Fica designado para exercer, provisoriamente, a atribuição de registro no sistema contábil e assinatura conjunta com o Presidente das notas de empenho das despesas orçamentárias da Câmara Municipal de Itabuna o servidor Paulo Roberto Rosa Martins, matrícula nº 001743, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Contabilidade e Tesouraria, durante o afastamento do servidor Alberto Elmo Martins Moreira, matrícula nº 000033, ocupante do cargo de Contador, em gozo de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, relativas ao período aquisitivo de 2020/2021, de 24/01/2022 até 12/02/2022. Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de janeiro de 2022. JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS Presidente Edição 1.099 | Ano 10 14 de fevereiro de 2022 Página 6 PORTARIA 015-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAR, PROVISORIAMENTE, O REGISTRO EM SISTEMA CONTÁBIL E ASSINATURA DAS NOTAS DE EMPENHO Certificação Digital: FHMLLQLD-EPMUQ2JO-2TEKFOVB-3A0QRDQ9 Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna