norma nº 22/2022

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ 
Instagram: @camaradeitabuna
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PORTARIA N° 022, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Concede férias regulares a servidores da 
Câmara Municipal de Itabuna. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, em 
face de suas atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei 
Orgânica do Município de Itabuna e no Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019, 
resolve: 
Art. 1° Ficam concedidas férias regulares aos servidores relacionados na forma 
Anexo Único desta Portaria. 
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
Presidente 
Edição 1.137 | Ano 10
30 de março de 2022
Página 3
PORTARIA 022-2022 - CONCEDE FÉRIAS
Certificação Digital: M3EF0X9F-GXGUKTHC-Q6NB7EUO-ARBQ2XPU
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna
PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
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ANEXO I – RELAÇÃO DE SERVIDORES 
NOME COMPLETO CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
PERIODO DE GOZO 
TEOLANDIA CALASANS DA 
SILVA CAVALCANTE 
AGENTE 
ADMNISTRATIVO 
01/03/2021 a 
28/02/2022 
11/04/2022 30/04/2022 
Edição 1.137 | Ano 10
30 de março de 2022
Página 4
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