norma nº 26/2022

Edição 1.161 | Ano 10
27 de abril de 2022
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ÍNDICE DO DIÁRIO
PORTARIA
PORTARIA 026-2022 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORES - REPUBLICAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . .
Certificação Digital: LXKXYSC1-COF0RSQ9-HLGWRTT8-VM5GKXMW
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna
PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ 
Instagram: @camaradeitabuna
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PORTARIA N° 026, DE 20 DE ABRIL DE 2022*
Concede férias regulares a servidores da 
Câmara Municipal de Itabuna. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, em 
face de suas atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei 
Orgânica do Município de Itabuna e no Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019, 
resolve: 
Art. 1° Ficam concedidas férias regulares aos servidores relacionados na forma do
Anexo Único desta Portaria. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional de cada nomeado(a); 
II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; 
III - dar conhecimento aos interessados sobre os termos deste ato; 
IV - instruir o processo para pagamento das férias concedidas na forma desta 
Portaria. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
Presidente 
*Republicação de Portaria em razão da identificação de erro material contido no Anexo Único da 
versão publicada no Diário Oficial Eletrônico da Câmara, Edição nº 1.158, Ano 10, de 20 de abril de 
2022, fls. 03 a 04. 
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PORTARIA 026-2022 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORES - REPUBLICAÇÃO
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erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ 
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ANEXO ÚNICO 
RELAÇÃO DE SERVIDORES 
ITEM NOME COMPLETO CARGO PERÍODO AQUISITIVO PERIODO DE GOZO 
01 FABIO LUCIANO N. SILVA ASSESSOR DE 
COM. SOCIAL 
01/01/2021 A 31/12/2021 27/04/2022 A 06/05/2022 
02 JENNIFER B. DE CAMPOS ANALISTA 
ADMINISTRATIVO 
09/12/2020 A 08/12/2021 09/05/2022 A 18/05/2022 
03 LUCIMARA DA S. DAMASIO CHEFE DO 
ALMOXARIFADO 
01/01/2021 A 31/12/2021 17/05/2022 A 26/05/2022 
04 RODOLFO LIMA FROIS MOTORISTA 09/12/2020 A 08/12/2021 05/05/2022 A 03/06/2022 
05
WIMBLEY ALVES DE A. 
PAIVA 
AGENTE DE 
REPOGRAFIA 
11/07/2020 A 10/07/2021 16/05/2022 A 30/05/2022 
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