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norma nº 27/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-05-06
EmentaConcede férias regulares a servidores da Câmara Municipal de Itabuna.
native_id652

Documents (1)

texto integral #

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PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://itabuna.ba.leg.br 
Instagram: @camaradeitabuna
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PORTARIA N° 027, DE 06 DE MAIO DE 2022
Concede férias regulares a servidores
da Câmara Municipal de Itabuna. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, em 
face de suas atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei 
Orgânica do Município de Itabuna e no Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019, 
resolve: 
Art. 1° Ficam concedidas férias regulares ao servidor relacionado na forma do Anexo 
Único desta Portaria. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro deste ato no cadastro funcional; 
II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; 
III - dar conhecimento ao interessado sobre os termos deste ato; 
IV - elaborar e encaminhar a folha de pagamento das férias concedidas por esta 
Portaria para quitação. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
Presidente 
Edição 1.176 | Ano 10
09 de maio de 2022
Página 3
PORTARIA 027-2022 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORES
Certificação Digital: VXBOW6SZ-QPETZ7WU-OENTW7MV-BNCS7QU3
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna
PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://itabuna.ba.leg.br 
Instagram: @camaradeitabuna
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ANEXO ÚNICO 
RELAÇÃO DE SERVIDORES 
NOME COMPLETO CARGO PERÍODO AQUISITIVO PERIODO DE GOZO 
REINAN SANTOS CARVALHO GARÇOM 01/01/2021 A 31/12/2021 09/05/2022 A 23/05/2022 
Edição 1.176 | Ano 10
09 de maio de 2022
Página 4
Certificação Digital: VXBOW6SZ-QPETZ7WU-OENTW7MV-BNCS7QU3
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna

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