norma nº 29/2022

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://itabuna.ba.leg.br 
Instagram: @camaradeitabuna
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PORTARIA N° 029, DE 23 DE MAIO DE 2022
Concede férias regulares a servidores
da Câmara Municipal de Itabuna. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, em 
face de suas atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei 
Orgânica do Município de Itabuna e no Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019, 
resolve: 
Art. 1° Ficam concedidas férias regulares aos servidores relacionado na forma do
Anexo Único desta Portaria. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro deste ato no cadastro funcional; 
II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; 
III - dar conhecimento ao interessado sobre os termos deste ato; 
IV - elaborar e encaminhar a folha de pagamento das férias concedidas por esta 
Portaria para quitação. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
Presidente 
Edição 1.189 | Ano 10
23 de maio de 2022
Página 5
PORTARIA 029-2022 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORES
Certificação Digital: FVUZLYFQ-IHLYKYWW-RXRCIIRL-2R0FPNBP
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna
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ANEXO ÚNICO 
RELAÇÃO DE SERVIDORES 
NOME COMPLETO CARGO PERÍODO AQUISITIVO PERIODO DE GOZO 
ANA LUIZA BOTINI DE SOUZA ANALISTA DE RH 2020/2021 06/06/2022 A 15/06/2022
BRUNO DE JESUS SANTOS OPERADOR DE 
AUDIO E VÍDEO 2020/2021 06/06/2022 A 20/06/2022
CLÁUDIO SOUZA DE OLIVEIRA 
JUNIOR GARÇOM 2021/2022 02/06/2022 A 16/06/2022
DARLING MOREIRA DE 
NASCIMENTO RECEPCIONISTA 2020/2021 06/06/2022 A 05/07/2022
DIEGO SILVA GONZAGA CONSULTOR 
JURÍDICO 2021/20211 06/06/2022 A 05/07/2022
JUAN DE MATOS BRAGA ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO 2020/2021 13/06/2022 A 02/07/2022
MARINALVA DOS SANTOS 
SENNA COPEIRA 2021/2022 01/06/2022 A 20/06/2022
RICARDO CERQUEIRA DOS 
SANTOS
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO 2021/2022 01/06/2022 A 10/06/2022
ROBSON SANTOS LEITÃO OFICIAL DE 
REPOGRAFIA 2021/2022 06/06/2022 A 25/06/2022
UANIA ANDRADE DA SILVA ANALISTA DE 
LICITAÇÃO 2020/2021 13/06/2022 A 17/06/2022
Edição 1.189 | Ano 10
23 de maio de 2022
Página 6
Certificação Digital: FVUZLYFQ-IHLYKYWW-RXRCIIRL-2R0FPNBP
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna