norma nº 30/2022

PRESIDÊNCIA 
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(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
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PORTARIA N° 030, DE 23 DE MAIO DE 2022
Revoga a concessão de férias regulares 
a servidor da Câmara Municipal de 
Itabuna. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, em especial as contidas no Art. 28, incisos II e 
XIX, da Lei Orgânica do Município de Itabuna e no Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento na Lei Municipal 
2.442/2019, e considerando pedido formulado pelo servidor Rodolfo Lima Froes, resolve: 
Art. 1° Fica revogada a férias concedida, por meio da Portaria nº 026/2022, ao
servidor Rodolfo Lima Froes, portador da matrícula nº 000551, ocupante do cargo efetivo 
de Motorista. 
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos ao dia 04 de maio de 2022. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
Presidente 
Edição 1.193 | Ano 10
25 de maio de 2022
Página 3
PORTARIA 030-2022 - REVOGA CONCESSÃO DE FÉRIAS.PDF (185 KB)
Certificação Digital: T1SS0NHL-TUREYVTY-VGZZ48KV-5FEAQYJM
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