norma nº 32/2022

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
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PORTARIA N° 032, DE 31 DE MAIO DE 2022*
Concede férias regulares a servidores
da Câmara Municipal de Itabuna. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, em 
face de suas atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei 
Orgânica do Município de Itabuna e no Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019, 
resolve: 
Art. 1° Ficam concedidas férias regulares a servidores da Câmara Municipal de 
Itabuna na forma do Anexo Único desta Portaria. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro deste ato no cadastro funcional; 
II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; 
III - dar conhecimento aos interessados sobre os termos deste ato; 
IV - elaborar e encaminhar a folha de pagamento das férias concedidas por esta 
Portaria para quitação. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
Presidente 
*Portaria republicada para correção de erro material identificado no número do ato contido na versão 
divulgada no Diário Oficial Eletrônico da Câmara (DOEC), no dia 31 de maio de 2022, Ano 10, Edição 
nº 1.204, p. 3 e 4, a qual torna-se sem efeito. Ou seja: 
Onde se lê: PORTARIA N° 031, DE 31 DE MAIO DE 2022. 
Leia-se: PORTARIA N° 032, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Edição 1.207 | Ano 10
06 de junho de 2022
Página 3
PORTARIA 032-2022 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORES - REPUBLICAÇÃO
Certificação Digital: FWQXQS0T-TF0PNDWJ-YMYBRGKL-CDVBOVEY
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna
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ANEXO ÚNICO 
RELAÇÃO DE SERVIDORES 
ORDEM 
NOME COMPLETO CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
PERIODO DE GOZO 
001 VINÍCIUS BRANDÃO 
BARRETO CERIMONIALISTA 2020/2021 17/06/2022 A 01/07/2022
002 MANOEL MESSIAS B. 
SANTOS
TRADUTOR E 
INTÉRPRETE DE LIBRAS 2021/2022 06/06/2022 A 05/07/2022
Edição 1.207 | Ano 10
06 de junho de 2022
Página 4
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