norma nº 37/2022

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ 
Instagram: @camaradeitabuna
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PORTARIA Nº 037, DE 04 DE JULHO DE 2022 
Designa servidor para exercer, provisoriamente, a 
função de Fiscal de Contratos da Câmara 
Municipal de Itabuna, durante o afastamento de 
seu titular, na forma que indica, e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, em especial as previstas no Art. 28, II e XIX, da Lei Orgânica do Município de 
Itabuna e Art. 22, caput, da Resolução 16/90 – Regimento Interno desta Casa, com fundamento no 
Art. 67 da Lei Federal 8.666, de 1993, e 117 da Lei Federal 14.133, de 2020, resolve: 
Art. 1º Fica designado para exercer, provisoriamente, a função de Fiscal de Contratos da 
Câmara Municipal de Itabuna o servidor Rodolfo Lima Froes, matrícula nº 000551, durante o 
afastamento de seu titular, Lucimara da Silva Damásio, matrícula nº 001524, designada mediante 
Portaria nº 004/2022, ocupante do cargo em comissão de Chefe do Setor de Almoxarifado, em gozo 
de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, relativas ao período aquisitivo de 2021/2022, de 
04/07/2022 até 23/07/2022. 
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 
dia 04 de julho de 2022. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente
Edição 1.224 | Ano 10
05 de julho de 2022
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PORTARIA Nº 037/2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DURANTE O
AFASTAMENTO DO SEU TITULAR E PORTARIA Nº 038/2022 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR
Certificação Digital: 1RHADI3K-E42EWXFD-4XXZYTXL-AFSFQU4R
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna