| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2022 |
| Date | 2022-07-04 |
| Ementa | Concede férias regulares a servidor da Câmara Municipal de Itabuna. |
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PRESIDÊNCIA erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br (73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412 Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55 Site: https://itabuna.ba.leg.br Instagram: @camaradeitabuna 1 PORTARIA N° 038, DE 04 DE JULHO DE 2022 Concede férias regulares a servidor da Câmara Municipal de Itabuna. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, em face de suas atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do Município de Itabuna e no Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019, resolve: Art. 1° Ficam concedidas férias regulares a servidor da Câmara Municipal de Itabuna na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: I - promover o registro deste ato no cadastro funcional; II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; III - dar conhecimento ao interessado sobre os termos deste ato; IV - elaborar e encaminhar para quitação a folha de pagamento das férias concedidas por esta Portaria. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS Presidente Edição 1.224 | Ano 10 05 de julho de 2022 Página 4 Certificação Digital: 1RHADI3K-E42EWXFD-4XXZYTXL-AFSFQU4R Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna PRESIDÊNCIA erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br (73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412 Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55 Site: https://itabuna.ba.leg.br Instagram: @camaradeitabuna 2 ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE SERVIDORES ORDEM NOME COMPLETO CARGO PERÍODO AQUISITIVO PERIODO DE GOZO 001 REINAN SANTOS CARVALHO GARÇON 11/07/2020 A 10/07/2021 06/07/2022 A 20/07/2022 Edição 1.224 | Ano 10 05 de julho de 2022 Página 5 Certificação Digital: 1RHADI3K-E42EWXFD-4XXZYTXL-AFSFQU4R Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna