norma nº 39/2022

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ 
Instagram: @camaradeitabuna
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PORTARIA N° 039, DE 06 DE JULHO DE 2022* 
Concede férias regulares a servidor (es) da 
Câmara Municipal de Itabuna 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, em 
face de suas atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei 
Orgânica do Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019, resolve: 
Art. 1° Fica concedida férias regulares ao (s) servidor (es) relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, na forma nela especificada. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional de cada nomeado(a); 
II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; 
III - dar conhecimento aos interessados sobre os termos deste ato; 
IV - instruir o processo para pagamento das férias concedidas na forma desta 
Portaria. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
Itabuna/Ba, 06 de julho de 2022. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
Presidente 
*Republicação de Portaria em razão da identificação de erro material contido no Anexo Único da 
Portaria n° 29/2022, versão publicada no Diário Oficial Eletrônico da Câmara, EDIÇÃO 1.189 | ANO 10, 
de 23 de maio de 2022, fls. 05 a 06, devido a alteração na data das férias da servidora Darling Moreira 
do Nascimento. 
Onde se lê: 
ITEM NOME COMPLETO CARGO PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 
04 DARLING MOREIRA DO 
NASCIMENTO RECEPCIONISTA 2020/2021 06/06/2022 05/07/2022 
Leia-se
04 DARLING MOREIRA DO 
NASCIMENTO RECEPCIONISTA 2020/2021 06/06/2022 20/06/2022 
Edição 1.227 | Ano 10
06 de julho de 2022
Página 3
PORTARIA Nº 039/2022 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABUNA
Certificação Digital: QORDLO30-QKLDGFID-PZ8E9FMY-E0VLITPX
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna
PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ 
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ANEXO ÚNICO 
RELAÇÃO DE SERVIDORES 
ITEM NOME COMPLETO CARGO PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 
01 ANA LUIZA BOTINI DE SOUZA ANALISTA DE RH 2020/2021 06/06/2022 15/06/2022 
02 BRUNO DE JESUS SANTOS OPERADOR DE 
AUDIO E VÍDEO 2020/2021 06/06/2022 20/06/2022 
03 CLÁUDIO SOUZA DE OLIVEIRA 
JUNIOR GARÇOM 2021/2022 02/06/2022 16/06/2022 
04 DARLING MOREIRA DO 
NASCIMENTO RECEPCIONISTA 2020/2021 06/06/2022 20/06/2022 
05 DIEGO SILVA GONZAGA CONSULTOR 
JURÍDICO 2021/20211 06/06/2022 05/07/2022 
06 JUAN DE MATOS BRAGA ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO 2020/2021 13/06/2022 02/07/2022 
07 MARINALVA DOS SANTOS SENNA COPEIRA 2021/2022 01/06/2022 20/06/2022 
08 RICARDO CERQUEIRA DOS 
SANTOS 
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO 2021/2022 01/06/2022 10/06/2022 
09 ROBSON SANTOS LEITÃO OFICIAL DE 
REPOGRAFIA 2021/2022 06/06/2022 25/06/2022 
10 UANIA ANDRADE DA SILVA ANALISTA DE 
LICITAÇÃO 202/2021 13/06/2022 17/06/2022 
Edição 1.227 | Ano 10
06 de julho de 2022
Página 4
Certificação Digital: QORDLO30-QKLDGFID-PZ8E9FMY-E0VLITPX
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna