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norma nº 40/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 40 / 2022
Date 2022-07-07
EmentaConcede férias regulares a servidor (es) da Câmara Municipal de Itabuna
native_id663

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ 
Instagram: @camaradeitabuna
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PORTARIA N° 040, DE 07 DE JULHO DE 2022 
Concede férias regulares a servidor (es) da 
Câmara Municipal de Itabuna 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, em 
face de suas atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei 
Orgânica do Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019, resolve: 
Art. 1° Fica concedida férias regulares ao (s) servidor (es) relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, na forma nela especificada. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional de cada nomeado(a); 
II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; 
III - dar conhecimento aos interessados sobre os termos deste ato; 
IV - instruir o processo para pagamento das férias concedidas na forma desta 
Portaria. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
Itabuna/Ba, 07 de julho de 2022. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
Presidente 
Edição 1.230 | Ano 10
08 de julho de 2022
Página 3
PORTARIA Nº 040/2022 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABUNA
Certificação Digital: 1FBDG8S3-CCVFWQMA-VFHDFEGT-VTVMWB5Y
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna
PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ 
Instagram: @camaradeitabuna
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ANEXO ÚNICO 
RELAÇÃO DE SERVIDORES 
 
ITEM NOME COMPLETO CARGO PERÍODO AQUISITIVO FÉRIAS 
01 DARLING MOREIRA DO NASCIMENTO RECEPCIONISTA 2020/2021 08/07/2022 22/07/2022 
Edição 1.230 | Ano 10
08 de julho de 2022
Página 4
Certificação Digital: 1FBDG8S3-CCVFWQMA-VFHDFEGT-VTVMWB5Y
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna

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