norma nº 42/2022

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ 
Instagram: @camaradeitabuna
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PORTARIA N° 042, DE 07 DE JULHO DE 2022 
Concede férias regulares a servidor (es) da 
Câmara Municipal de Itabuna 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, em 
face de suas atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei 
Orgânica do Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019, resolve: 
Art. 1° Fica concedida férias regulares ao (s) servidor (es) relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, na forma nela especificada. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional de cada nomeado(a); 
II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; 
III - dar conhecimento aos interessados sobre os termos deste ato; 
IV - instruir o processo para pagamento das férias concedidas na forma desta 
Portaria. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus 
efeitos ao dia 07 de julho de 2022. 
Itabuna/Ba, 07 de julho de 2022. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
Presidente 
Edição 1.240 | Ano 10
21 de julho de 2022
Página 3
PORTARIA Nº 042/2022 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
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erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
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Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
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ANEXO ÚNICO – 
RELAÇÃO DE SERVIDORES 
ITEM 
NOME COMPLETO CARGO PERÍODO 
AQUISITIVO FÉRIAS 
01 DEISE MARON NASCIMENTO 
DUARTE 
ASS. TEC. DE 
COMUNICAÇÃO SOCIAL 
03/09/2020 A 
02/09/2021 01/08/2022 30/08/2022 
02 FÁBIO CONCEIÇÃO ESCRITURÁRIO 
CONTÁBIL 
01/01/2021 A 
31/12/2021 03/08/2022 17/08/2022 
03
IVAN ORNELAS CAMPOS TEC. EM SEGURANÇA DO 
TRABALHO 
05/09/2020 A 
04/09/2021 01/08/2022 30/08/2022 
04 JENNIFER BARBOSA DE 
CAMPOS 
ANALISTA 
ADMINISTRATIVO 
09/12/2020 A 
08/12/2021 22/08/2022 05/09/2022 
05 JOÃO PAULO PEREIRA CUNHA ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO 
03/09/2020 A 
02/09/2021 01/08/2022 30/08/2022 
06
LAURA DIAS SANJUAN GANEM ANALISTA FINANCEIRA 01/11/2020 A 
31/10/2021 15/08/2022 29/08/2022 
07
PEDRO CARVALHO MEDAUAR ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO 
09/12/2020 A 
08/12/2021 02/08/2022 21/08/2022 
08 ROBERTA ALENA DE 
ALCÂNTARA BRANDÃO INTERPRETE DE LIBRAS 01/11/2020 A 
31/10/2021 15/08/2022 13/09/2022 
09
RODOLFO LIMA FROIS MOTORISTA 09/12/2020 A 
08/12/2021 10/08/2022 08/09/2022 
10 TAINÁ LEÃO SCHAUN DE 
ARAUJO PROTOCOLISTA 03/09/2020 A 
02/09/2021 01/08/2022 30/08/2022 
11
THAINA SOUZA NERI ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO 
03/09/2020 A 
02/09/2021 15/08/2022 29/08/2022 
 
 
Edição 1.240 | Ano 10
21 de julho de 2022
Página 4
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