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norma nº 43/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-08-04
EmentaConcede férias regulares a servidores da Câmara Municipal de Itabuna.
native_id666

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ 
Instagram: @camaradeitabuna
1
PORTARIA N° 043, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 
Concede férias regulares a servidores da 
Câmara Municipal de Itabuna. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, em 
face de suas atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei 
Orgânica do Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019, resolve: 
Art. 1° Fica concedida férias regulares a servidores da Câmara Municipal de Itabuna 
na forma do Anexo Único desta Portaria. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional de cada nomeado(a); 
II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; 
III - dar conhecimento aos interessados sobre os termos deste ato; 
IV - elaborar e encaminhar para pagamento a folha de férias. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322
504
Assinado de forma digital 
por JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.248 | Ano 10
04 de agosto de 2022
Página 5
PORTARIA 043-2022 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORES
Certificação Digital: B1DK6CPJ-AEGDYCTA-6WHMCRHJ-GUXZWQRH
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna
PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ 
Instagram: @camaradeitabuna
2
ANEXO ÚNICO 
RELAÇÃO DE SERVIDORES 
ITEM 
NOME COMPLETO CARGO PERÍODO 
AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 
01 DOLORES EMILIA C. SOUZA AUX. DE COPA E 
COZINHA 
01/09/2020 A 
31/08/2021 08/08/2022 a 22/08/2022 
 
 
Edição 1.248 | Ano 10
04 de agosto de 2022
Página 6
Certificação Digital: B1DK6CPJ-AEGDYCTA-6WHMCRHJ-GUXZWQRH
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna

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