norma nº 44/2022

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://itabuna.ba.leg.br/portal/ 
Instagram: @camaradeitabuna
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PORTARIA N° 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 
Concede férias regulares a servidores da 
Câmara Municipal de Itabuna. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, em 
face de suas atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei 
Orgânica do Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019, resolve: 
Art. 1° Fica concedida férias regulares a servidores da Câmara Municipal de Itabuna 
na forma do Anexo Único desta Portaria. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional de cada servidor; 
II - enviar os dados e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; 
III - dar conhecimento aos interessados sobre os termos deste ato; 
IV - elaborar e encaminhar para pagamento a folha de férias. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Assinado de forma digital 
por JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.254 | Ano 10
11 de agosto de 2022
Página 7
PORTARIA 044-2022 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORES
Certificação Digital: MXLDFPAI-JLGVZJDJ-V8GCGOGI-S6PSASZ7
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna
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erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
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ANEXO ÚNICO 
RELAÇÃO DE SERVIDORES 
ITEM 
NOME COMPLETO CARGO PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 
01 ALBERTO ELMO M. MOREIRA CONTADOR 01/03/2021 a 
28/02/2022 
05/09/2022 a 
04/10/2022 
02 CAZUZA HENRIQUE DE A. SILVA MOTORISTA 01/09/2021 a 
31/08/2022 
01/09/2022 a 
30/09/2022 
03 LEANDRO LEITE ROCHA ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO 
02/01/2021 a 
01/01/2022 
08/09/2022 a 
22/09/2022 
04 UANIA ANDRADE DA SILVA ANALISTA TÉC. EM 
LICITAÇÃO 
09/12/2020 a 
08/12/2021 
26/09/2022 a 
10/10/2022 
 
 
Edição 1.254 | Ano 10
11 de agosto de 2022
Página 8
Certificação Digital: MXLDFPAI-JLGVZJDJ-V8GCGOGI-S6PSASZ7
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna