| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | Concede férias regulares a servidor da Câmara Municipal de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. |
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PRESIDÊNCIA erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br (73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412 Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55 Site: https://itabuna.ba.leg.br/portal/ Instagram: @camaradeitabuna 1 PORTARIA N° 046, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 Concede férias regulares a servidor da Câmara Municipal de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, em face de suas atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019, resolve: Art. 1° Fica concedida férias regulares a servidor da Câmara Municipal de Itabuna na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: I - promover o registro desta Portaria no cadastro funcional de cada servidor; II - enviar os dados e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; III - dar conhecimento aos interessados sobre os termos deste ato; IV - elaborar e encaminhar para pagamento a folha das férias concedidas por esta Portaria. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS Presidente JOSE ERASMO AVILA MARTINS:343153225 04 Assinado de forma digital por JOSE ERASMO AVILA MARTINS:34315322504 Edição 1.269 | Ano 10 05 de setembro de 2022 Página 3 PORTARIA Nº 046-2022 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR Certificação Digital: D6ADCIZ7-KVED1KEY-5UI7GXHA-L19N7ODZ Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna PRESIDÊNCIA erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br (73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412 Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55 Site: https://itabuna.ba.leg.br/portal/ Instagram: @camaradeitabuna 2 ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE SERVIDORES ITEM NOME COMPLETO CARGO PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 01 RAIAN FELIPE LEMOS PAIM RECEPCIONISTA 09/10/2020 A 08/12/2021 12/09/2022 a 16/09/2022 Edição 1.269 | Ano 10 05 de setembro de 2022 Página 4 Certificação Digital: D6ADCIZ7-KVED1KEY-5UI7GXHA-L19N7ODZ Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna