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norma nº 47/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 47 / 2022
Date 2022-09-30
EmentaConcede férias regulares a servidor da Câmara Municipal de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências.
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PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://itabuna.ba.leg.br/portal/ 
Instagram: @camaradeitabuna
PORTARIA N° 047, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 
Concede férias regulares a servidor da 
Câmara Municipal de Itabuna, na forma que 
indica, e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, em 
face de suas atribuições legais e regimentais, em especial as contidas no Art. 28, incisos II 
e XIX, da Lei Orgânica do Município de Itabuna e no Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 
– Regimento Interno da Câmara, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019, resolve: 
Art. 1° Fica concedida férias regulares a servidor da Câmara Municipal de Itabuna 
na forma do Anexo Único desta Portaria. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro desta Portaria no cadastro funcional; 
II - enviar os dados e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; 
III - dar conhecimento ao interessado sobre os termos deste ato; e 
IV - elaborar e encaminhar para pagamento a folha de férias. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:343153225
04
Assinado de forma digital 
por JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.288 | Ano 10
30 de setembro de 2022
Página 4
PORTARIA Nº 047-2022 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR
Certificação Digital: VUDSGJ2T-5ZIC4D27-7YERPMKU-FXTTWMK5
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna
PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://itabuna.ba.leg.br/portal/ 
Instagram: @camaradeitabuna
ANEXO ÚNICO 
RELAÇÃO DE SERVIDORES 
ITEM NOME COMPLETO CARGO PERÍODO 
AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 
01 ROGÉRIO CRUZ SANTOS AGENTE DE 
ALMOXARIFADO 
01/01/2021 a 
31/12/2021 
04/10/2022 a 
02/11/2022 
 
 
Edição 1.288 | Ano 10
30 de setembro de 2022
Página 5
Certificação Digital: VUDSGJ2T-5ZIC4D27-7YERPMKU-FXTTWMK5
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna

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