norma nº 48/2022

DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412 
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Telefone: (73) 2103–2125
PORTARIA N° 048/2022
Concede férias regulares a servidor (es) da 
Câmara Municipal de Itabuna 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, em face de suas 
atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do 
Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019,
RESOLVE 
Art. 1° Fica concedida férias regulares ao (s) servidor (es) relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, na forma nela especificada. 
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
Itabuna/Ba, 04 de outubro de 2022. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
PRESIDENTE 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:343153225
04
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.290 | Ano 10
04 de outubro de 2022
Página 3
PORTARIA 048-2022 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR DA CÂMARA
Certificação Digital: AL3K3QFM-PMLPAOO9-69TG4OYI-NYYMNCR6
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna
DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412 
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Telefone: (73) 2103–2125
ANEXO I – RELAÇÃO DE SERVIDORES 
NOME COMPLETO CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
FÉRIAS 
VINICIUS BRANDÃO BARRETO ASSESSOR DE 
CERIMONIAL 
01/01/2020 A 
31/10/2021 
19/10/2022 28/10/2022 
LAURA DIAS SANJUAN GANEM ANALISTA 
FINANCEIRA 
01/11/2020 A 
31/10/2021 
18/10/2022 01/11/2022 
CLAUDEMAR ALVES DE OLIVEIRA 
ASSESSOR 
TÉCNICO DE 
COMUNICAÇÃO 
SOCIAL 
11/07/2021 A 
10/07/2022 
18/10/2022 06/11/2022 
EMERSON SANTANA SANTOS CHEFE DE 
GABINETE 
01/09/2021 A 
08/09/2022 
10/10/2022 08/11/2022 
 
Edição 1.290 | Ano 10
04 de outubro de 2022
Página 4
Certificação Digital: AL3K3QFM-PMLPAOO9-69TG4OYI-NYYMNCR6
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna