| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2022 |
| Date | 2022-10-04 |
| Ementa | Prorroga, por igual período, o prazo para conclusão dos trabalhos pelo Grupo de Trabalho destinado a gerenciar a fase implantação do processo administrativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Itabuna, denominado GTPA-e, na forma que indica, e dá outras providências. |
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PRESIDÊNCIA erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br (73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412 Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55 Site: https://itabuna.ba.leg.br/ Instagram: @camaradeitabuna PORTARIA Nº 049, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022* Prorroga, por igual período, o prazo para conclusão dos trabalhos pelo Grupo de Trabalho destinado a gerenciar a fase implantação do processo administrativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Itabuna, denominado GTPA-e, na forma que indica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as previstas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do Município de Itabuna e no Art. 22, caput, c/c Art. 23 da Resolução nº 016, de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento no Art. 40 da Lei Municipal 2.284, de 2014, RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado, por igual período, na forma do parágrafo único do Art. 1º da Portaria nº 021, de 23 de março de 2022, o prazo para conclusão dos trabalhos pelo Grupo de Trabalho instituído com a finalidade de atuar no gerenciamento da fase de implantação do processo administrativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Itabuna, denominado GTPA-e. Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de setembro de 2022. JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS Presidente *Portaria republicada em razão de erro na numeração da versão divulgada no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Itabuna, Edição nº 1.293, Ano 10, p. 3, de 10 de outubro de 2022, JOSE ERASMO AVILA MARTINS:34315322 504 Assinado de forma digital por JOSE ERASMO AVILA MARTINS:34315322504 Dados: 2022.10.14 14:15:21 -03'00' Edição 1.297 | Ano 10 14 de outubro de 2022 Página 5 PORTARIA 049-2022 - PRORROGA, POR IGUAL PERÍODO, O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PELO GTPA-E - REPUBLICAÇÃO Certificação Digital: U5VALHZX-X8TOYUMP-WGEUHGRI-5B6EXAFP Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna