norma nº 52/2022

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://itabuna.ba.leg.br/portal/ 
Instagram: @camaradeitabuna
PORTARIA N° 052, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 
Concede férias regulares a servidores da 
Câmara Municipal de Itabuna, na forma que 
indica, e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, em 
face de suas atribuições legais e regimentais, em especial as contidas no Art. 28, incisos II 
e XIX, da Lei Orgânica do Município de Itabuna e no Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 
– Regimento Interno da Câmara, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019, resolve: 
Art. 1° Fica concedida férias regulares a servidores da Câmara Municipal de Itabuna 
na forma do Anexo Único desta Portaria. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro desta Portaria no cadastro funcional; 
II - enviar os dados e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; 
III - dar conhecimento ao interessado sobre os termos deste ato; e 
IV - elaborar e encaminhar para pagamento a folha de férias. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Assinado de forma digital 
por JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.316 | Ano 10
16 de novembro de 2022
Página 5
PORTARIA 052-2022 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORES
Certificação Digital: QSR7I46O-7CWMGPNZ-3MXHPWKW-3JJAV7R7
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna
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(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
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Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
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ANEXO ÚNICO 
RELAÇÃO DE SERVIDORES 
NOME COMPLETO CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
FÉRIAS 
INÍCIO TÉRMINO 
UANIA ANDRADE DA SILVA ANALISTA DE 
LICITAÇÃO 
09/12/2020 A 
08/12/2021 
23/11/2022 02/12/2022 
 
 
Edição 1.316 | Ano 10
16 de novembro de 2022
Página 6
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