norma nº 55/2022

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://itabuna.ba.leg.br/ 
Instagram: @camaradeitabuna
1
PORTARIA Nº 055, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 
Designa o servidor efetivo Leandro Leite 
Rocha para substituir a servidora efetiva 
Uania Andrade da Silva durante sua 
ausência em razão de afastamento para 
tratamento de saúde e férias, na forma que 
indica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso 
de suas no uso competências legais e regimentais, em especial as previstas no Art. 28, 
incisos II e XIX, da Lei Orgânica do Município de Itabuna e Art. 22, caput, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Itabuna – Resolução nº 016/1990; e CONSIDERANDO:
a) que o instituto da substituição de servidores encontra-se previsto no Art. 47 da Lei 
Municipal nº 2.442, de 06 de março de 2019 – Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores 
do Município de Itabuna; 
b) que a servidora Uania Andrade da Silva, portadora da matrícula nº 000549, 
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnica em Licitação, encontra-se afastada de suas 
atividades funcionais desde o dia 04 de novembro de 2022, para tratamento de saúde, 
tendo apresentado Atestado Médico para justificar suas ausências pelo período de 15 
(quinze) dias; 
c) que, em seguida, a servidora irá gozar de férias a qual encerrar-se-á apenas no 
dia 02 de dezembro de 2022, conforme estabelecido na Portaria nº 052, de 16 de novembro 
de 2022, retornando às suas atividades no dia 05 de dezembro de 2022. 
d) ainda, que a servidora Uania Andrade da Silva é responsável pelo Setor de 
Licitações e Contratos, sendo indispensável a designação de um servidor para substituí-la 
em suas ausências, evitando a ocorrência de prejuízos às atividades desempenhadas por 
ela; e 
e) por fim, que o servidor Leandro Leite Rocha, portador da matrícula nº 000711, 
ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, atua no Setor de Licitações e 
Contratos desde janeiro de 2017, possui graduação em Direito e integra a Equipe de Pregão 
desde o exercício de 2020, mostrando-se plenamente capaz de substituir a servidora Uania 
durante sua ausência. 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica designado o servidor efetivo Leandro Leite Rocha para substituir a 
servidora efetiva Uania Andrade da Silva, durante o seu afastamento para realização de 
tratamento de saúde e gozo de férias, pelo período de 31 (trinta e um) dias, a partir de 04 
de novembro de 2022. 
Edição 1.321 | Ano 10
22 de novembro de 2022
Página 7
PORTARIA 055-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORA DURANTE O SEU
AFASTAMENTO
Certificação Digital: EY9YBRNX-F2I3H7BO-E7OEAXVP-HMF2LAYH
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna
PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://itabuna.ba.leg.br/ 
Instagram: @camaradeitabuna
2
Art. 2º Em razão da substituição ser superior ao período de 30 (trinta) dias, o 
substituto faz jus ao vencimento do cargo em que se dá a substituição, salvo se optar pelo 
do seu cargo. 
Art. 3º O Setor de Recursos Humanos deverá proceder com os registros 
necessários. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos ao dia 04 de novembro de 2022. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:343153225
04
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.321 | Ano 10
22 de novembro de 2022
Página 8
Certificação Digital: EY9YBRNX-F2I3H7BO-E7OEAXVP-HMF2LAYH
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna