norma nº 72/2022

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://itabuna.ba.leg.br/portal/ 
Instagram: @camaradeitabuna
PORTARIA N° 072, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 
Concede férias regulares a servidores da 
Câmara Municipal de Itabuna, na forma que 
indica, e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, em 
face de suas atribuições legais e regimentais, em especial as contidas no Art. 28, incisos II 
e XIX, da Lei Orgânica do Município de Itabuna e no Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 
– Regimento Interno da Câmara, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019, 
CONSIDERANDO que os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria fazem jus 
ao gozo de férias por haverem completado o período aquisitivo; e CONSIDERANDO que, 
no caso do servidor Gefiton Tavares Neto, portador da matrícula nº 000548, o mesmo teve 
suas férias, que foram concedidas por meio da Portaria nº 051, de 25 de outubro de 2022, 
parcialmente suspensas, tendo retornado ao trabalho no dia 21/11/2026, por ordem da 
Presidência, fazendo jus, por isso, a seis dias de descanso, resolve: 
Art. 1° Fica concedida férias regulares a servidores da Câmara Municipal de Itabuna 
na forma do Anexo Único desta Portaria. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro desta Portaria no cadastro funcional; 
II - enviar os dados e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; 
III - dar conhecimento ao interessado sobre os termos deste ato; e 
IV - elaborar e encaminhar para pagamento a folha de férias. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO 
AVILA 
MARTINS:34315322
504
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.348 | Ano 10
21 de dezembro de 2022
Página 21
PORTARIA 072-2022 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORES
Certificação Digital: RKUYNUGS-WTELJ7B3-YQMTVV6C-SM5YMIDP
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna
PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
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Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
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ANEXO ÚNICO 
RELAÇÃO DE SERVIDORES 
ORDEM NOME COMPLETO CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
FÉRIAS 
INÍCIO TÉRMINO 
01 ALBENICE DA SILVA PINHO ROSA REDATORA DE 
DEBATE 
01/08/2021 A 
31/07/2022 
09/01/2023 28/01/2023 
02 BRUNO DE JESUS SANTOS OPERADOR DE 
AUDIO E VIDEO 
11/07/2021 A 
10/07/2022 
02/01/2023 31/01/2023 
03
CLAUDIO SOUZA DE OLIVEIRA 
JUNIOR GARÇOM 
01/02/2021 A 
31/01/2022 
02/01/2023 11/01/2023 
04 ELISÂNGELA PEREIRA LIMA MENSAGEIRA 
01/09/2021 A 
31/08/2022 
03/01/2023 01/02/2023 
05
FELIPE EDUARDO RAMALHO DOS 
SANTOS 
DIRETOR 
ADMINISTRATIVO 
01/01/2022 A 
31/12/2022 
02/01/2023 21/01/2023 
06
GABRIEL OLIVEIRA DE 
FIGUEIREDO 
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO 
01/02/2021 A 
31/01/2022 
02/01/2023 21/01/2023 
07 ISAQUE COUTINHO DOS SANTOS ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO 
01/02/2021 A 
31/01/2022 
02/01/2023 21/01/2023 
08 MARGARETH BORGES BRANDÃO SECRETÁRIA 
PARLAMENTAR 
01/04/2021 A 
31/03/2022 
23/01/2023 11/02/2023 
09
MARIA DAS CANDEIAS DE 
ALMEIDA SOUZA 
AUXILIAR DE 
CONTABILIDADE 
24/03/2021 A 
23/03/2022 
23/01/2023 21/02/2023 
10 GEFITON TAVARES NETO 
ANALISTA DE 
CONTROLE 
INTERNO 
09/12/2021 A 
08/12/2021 
26/12/2022 31/12/2022 
 
 
Edição 1.348 | Ano 10
21 de dezembro de 2022
Página 22
Certificação Digital: RKUYNUGS-WTELJ7B3-YQMTVV6C-SM5YMIDP
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna