norma nº 2/2023

DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412 
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Telefone: (73) 2103–2125
PORTARIA N° 002/2023
Concede férias regulares a servidor (es) da 
Câmara Municipal de Itabuna 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, em face de suas 
atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do 
Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019,
RESOLVE 
Art. 1° Fica concedida férias regulares ao (s) servidor (es) relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, na forma nela especificada. 
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
Itabuna/Ba, 20 de janeiro de 2023. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
PRESIDENTE 
Edição 1.368 | Ano 11
20 de janeiro de 2023
Página 4
PORTARIA Nº 002/2023 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABUNA
Certificação Digital: 2U8KOAMB-XJCTA4EK-KRYT7R07-ADIT32RQ
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna
DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412 
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Telefone: (73) 2103–2125
ANEXO I – RELAÇÃO DE SERVIDORES 
NOME COMPLETO CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
FÉRIAS 
EDENAELZA BRANDÃO MIRANDA CHEFE DO 
RECURSOS 
HUMANOS
01/01/2022 A 
31/12/2022 
23/01/2023 11/02/2023 
 
Edição 1.368 | Ano 11
20 de janeiro de 2023
Página 5
Certificação Digital: 2U8KOAMB-XJCTA4EK-KRYT7R07-ADIT32RQ
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna