norma nº 4/2023

DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412 
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Telefone: (73) 2103–2125
PORTARIA N° 004, 24 DE JANEIRO DE 2023 
Concede férias regulares a servidor (es) da 
Câmara Municipal de Itabuna. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, em face 
de suas atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do 
Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019,
RESOLVE 
Art. 1° Fica concedida férias regulares ao (s) servidor (es) relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, na forma nela especificada. 
Art. 2º Esta portaria modifica a data de férias da servidora Margareth Borges Brandão 
prevista na Portaria 072/2022, de 21 de dezembro de 2022. 
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
Edição 1.373 | Ano 11
25 de janeiro de 2023
Página 4
PORTARIA Nº 004-2023 - REPROGRAMA O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORA DA CÂMARA
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Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55
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Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412 
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Telefone: (73) 2103–2125
ANEXO I – RELAÇÃO DE SERVIDORES 
NOME COMPLETO CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
FÉRIAS 
MARGARETH BORGES BRANDÃO SECRETÁRIA 
PARLAMENTAR 
01/04/2021 A 
31/03/2022 
06/02/2023 25/02/2023 
 
Edição 1.373 | Ano 11
25 de janeiro de 2023
Página 5
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